POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSOS
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A BeTraveller OÜ presta serviços de intermediação e gestão de reservas para atrações turísticas e pode também prestar serviços complementares próprios.
A legislação europeia de defesa do consumidor prevê exceções ao direito de livre resolução, incluindo determinados serviços relacionados com atividades de lazer quando o contrato prevê uma data ou período de execução específicos. A aplicação da exceção depende da natureza concreta do serviço contratado.
Os serviços complementares ou digitais continuam sujeitos às regras de livre resolução legalmente aplicáveis segundo a sua natureza e estado de execução.
A presente secção aplica-se em conformidade com o RGPD, a legislação da UE aplicável em matéria de consumidores e a legislação da República da Estónia. A BeTraveller OÜ aplica as garantias, direitos e limites descritos na versão espanhola de referência desta Política.
O Utilizador receberá informações claras e poderá exercer os direitos previstos na legislação aplicável. Nenhuma disposição desta Política exclui direitos imperativos dos consumidores ou de proteção de dados.
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Se o Utilizador considerar que existe um erro relativo a uma cobrança, reserva ou reembolso, recomenda-se que contacte a BeTraveller OÜ para tentar resolver diretamente a questão.
Esta recomendação não limita quaisquer direitos que o Utilizador possa legitimamente exercer perante a sua instituição financeira.
Em caso de litígio de pagamento ou chargeback, a BeTraveller OÜ poderá apresentar provas da operação e dos serviços prestados. Tentativas fraudulentas de reembolso podem resultar em medidas proporcionais de prevenção de fraude e nos meios legais disponíveis.
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